Termos e Condições Gerais Armarinhos Web

IMAGEM: inicial de acordo com o tema da página.

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Armarinhos Web LTDA, empresa de propriedade da ARMARINHOS WEB IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 18.171.695/0001-30, doravante nominada Armarinhos Web, por meio do site www.armarinhosweb.com.br.
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do Armarinhos Web deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELO ARMARINHOS WEB.
 
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do Armarinhos Web.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do email contato@armarinhosweb.com.br.

01 - Objeto  

O objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consiste em comercializar produtos relacionados à armarinhos e modelagem de roupas e trajes. 

02 - Capacidade para cadastrar-se 

Comprar produtos no Armarinhos Web é possível apenas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para realizar uma compra. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do Armarinhos Web, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o Armarinhos Web detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
 

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Ao se cadastrar no Armarinhos Web o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados em nosso site, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada serviço que passam, por referência, a fazer parte integrante destes Termos e Condições.
Armarinhos Web não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
Ao seu critério, o Armarinhos Web poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como afiliados ou parceiros.
O Armarinhos Web se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso o Armarinhos Web decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Armarinhos Web poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os pedidos do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o Armarinhos Web imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Armarinhos Web.
O Armarinhos Web se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

Armarinhos Web poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.  

05 - Formas de Pagamento

Ao comprar um produto, o Usuário poderá efetuar o pagamento conforme os meios de descritos no rodapé do site www.armarinhosweb.com.br, sendo eles, tais como cartão de crédito e PagSeguro. Para tanto, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de uso. 

06 - Obrigações dos Usuários  

Os Usuários interessados em comprar produtos no Armarinhos Web devem realizar seus pedidos única e exclusivamente através do site, não sendo aceitos pedidos através de email, telefone ou nenhuma outra forma de contato. Caso um produto se esgote durante uma transação, seu pedido será colocado automaticamente em primeiro lugar na próxima reposição do produto esgotado. 

07 - Práticas Vedadas  

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.  

08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Armarinhos Web, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o Armarinhos Web poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus pedidos, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Armarinhos Web; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Armarinhos Web entender que os pedidos ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Armarinhos Web ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os pedidos realizados serão automaticamente cancelado.
O Armarinhos Web reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.
 

10 - Responsabilidades

O Armarinhos Web se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos relativos exclusivamente aos produtos vendidos no site www.armarinhosweb.com.br, desde que o Armarinhos Web tenha dado causa aos referidos defeitos. Esclareça-se, por oportuno, que o Armarinhos não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do manuseio errôneo dos produtos pelo usuário ou por terceiros.
O Armarinhos Web responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente aos produtos vendidos no site www.armarinhosweb.com.br, desde que o Armarinhos Web tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o Armarinhos Web não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do manuseio errôneo dos produtos por Usuário ou por terceiros.

11 - Alcance dos Serviços 

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Armarinhos Web e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Armarinhos Web não é parte de nenhuma transação a não ser a venda de produtos através do site www.armarinhosweb.com.br.
 
12 - Falhas no Sistema
 
O Armarinhos Web não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Armarinhos Web também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
 
13 - Tarifas e Faturamento
 
O Cadastro no Armarinhos Web é gratuito. Ao comprar um produto Usuário deverá pagar as devidas tarifas. O Usuário concorda em pagar ao Armarinhos Web os valores correspondentes pelas tarifas dos produtos comprado, ou qualquer outro produto ou serviço prestado pelo Armarinhos Web em que haja uma tarifa estabelecida. Armarinhos Web se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação à pedidos já feitos ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
Armarinhos Web se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

14 - Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Armarinhos Web" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Armarinhos Web assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do Armarinhos Web e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Armarinhos Web.
 
O site pode linkar outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Armarinhos Web. Não possuindo controle sobre esses sites, Armarinhos Web não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Armarinhos Web para com esses sites e seus conteúdos.  

15 - Indenização 

O Usuário indenizará Armarinhos Web, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Armarinhos Web, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.  

16 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Curitiba, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.